Lei nº 1.062, de 03 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1062
Ano
1973
Data
03/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 186 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953.
Indexação
ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.148, de 25 de abril de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.408, de 23 de abril de 1979
Anexos Norma Jurídica