Lei nº 991, de 17 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
1973
Data
17/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica