Lei nº 997, de 31 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
1973
Data
31/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica