Lei nº 1.115, de 04 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1115
Ano
1974
Data
04/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
OBRAS PAVIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica