Lei nº 1.124, de 18 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1124
Ano
1974
Data
18/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS CORRELATOS.
Indexação
OBRAS SERVIÇOS PAVIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 1.208, de 15 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica