Lei nº 1.142, de 18 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
1974
Data
18/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969.
Indexação
CONSELHO AUTARQUIA
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica