Lei nº 1.174, de 30 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1174
Ano
1975
Data
30/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
PENSÃO MENSAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica