Lei nº 1.198, de 10 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
1975
Data
10/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR A CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ENTRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica