Lei nº 1.242, de 27 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1242
Ano
1976
Data
27/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL.
Indexação
PROJETO MATERIAIS INSERVIVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica