Lei nº 1.243, de 27 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1243
Ano
1976
Data
27/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
OBRAS REFORMAS GRUPO ESCOLAR
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica