Lei nº 1.269, de 30 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1269
Ano
1976
Data
30/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS EXECUTIVO E LEGISTATIVO.
Indexação
REMUNERAÇÃO
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica