Lei nº 1.296, de 03 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
1977
Data
03/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
ESCOLA RURAL
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica