Lei nº 1.301, de 19 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
1977
Data
19/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
CONVÊNIO OBRAS REFORMAS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Cultura / Turismo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica