Lei nº 1.359, de 31 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1359
Ano
1978
Data
31/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UM PARÁGRAFO A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1208, DE 15/12/1975.
Indexação
DECLARAÇÃO CERTIDÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 1.208, de 15 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica