Lei nº 1.415, de 21 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1415
Ano
1979
Data
21/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO AUTORIZADO A CEDER ÁGUA POTÁVEL E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS SANITÁRIAS OSE - REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CEDÊNCIA ÁGUA OSE
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica