Lei nº 1.445, de 04 de dezembro de 1979

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1445

Ano

1979

Data

04/12/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE CRIA A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO.

Indexação

IMPOSTO PREDIAL URBANO

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica