Lei nº 1.446, de 04 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
1979
Data
04/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS (DAE), AUTARQUIA MUNICIPAL, POR OUTRO DE IGUAL DIMENSÃO.
Indexação
PERMUTA
Observação
Assuntos
- Autarquias
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Anexos Norma Jurídica