Lei nº 1.449, de 04 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
1979
Data
04/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
SERVIÇO ILUMINAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.529, de 03 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica