Lei nº 1.464, de 21 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1464
Ano
1979
Data
21/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS,INATIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO FUNCIONÁRIOS
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica