Lei nº 1.516, de 31 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
1980
Data
31/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, LETRA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 24 NOVEMBRO DE 1971.
Indexação
ALÍQUOTAS FIXAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 892, de 24 de novembro de 1971
Anexos Norma Jurídica