Lei nº 1.539, de 11 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1539
Ano
1980
Data
11/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTARQUIA MUNICIPAL, POR OUTRO DE DIMENSÃO IGUAL.
Indexação
IMÓVEL PERMUTA AUTARQUIA
Observação
Assuntos
- Autarquias
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Anexos Norma Jurídica