Lei nº 1.545, de 29 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1545
Ano
1980
Data
29/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1258, DE 30.11.1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1445, DE 04.12.1979 E CRIA DOS ARTIGOS NA MESMA (TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO).
Indexação
TAXA PREVENÇÃO IMPOSTO PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Anexos Norma Jurídica