Lei nº 1.591, de 03 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1591
Ano
1981
Data
03/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.
Indexação
CONTRATO OBRAS INFRAESTRUTURA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica