Lei nº 1.616, de 27 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
1981
Data
27/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE SETEMBRO DE 1977 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Indexação
NECROTÉRIOS CAPELAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica