Lei nº 1.619, de 30 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1619
Ano
1981
Data
30/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1258, DE 30.11.1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1545, DE 29.12.1980 (TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO).
Indexação
IMPOSTO PREDIAL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Anexos Norma Jurídica