Lei nº 1.642, de 29 de janeiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1642
Ano
1982
Data
29/01/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CEMITÉRIOS.
Indexação
SERVIÇOS CEMITÉRIO CATACUMBA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica