Lei nº 1.758, de 16 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1758
Ano
1983
Data
16/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MESMO.
Indexação
ALIENAÇÃO VEÍCULO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica