Lei nº 1.761, de 08 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1761
Ano
1983
Data
08/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Indexação
APLICAÇÃO OBRAS INFRAESTRUTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica