Lei nº 1.870, de 11 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1870
Ano
1984
Data
11/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1700, DE 18.10.82, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELO DAE.
Indexação
TAXAS FATURAS SERVIÇOS CONVÊNIOS DAE
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.700, de 18 de outubro de 1982
Acrescenta
Lei nº 3.292, de 07 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica