Lei nº 1.880, de 23 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1880
Ano
1984
Data
23/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVENIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO.
Indexação
CONVÊNIOS SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Cultura / Turismo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica