Lei nº 1.883, de 23 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1883
Ano
1984
Data
23/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica