Lei nº 1.929, de 12 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1929
Ano
1984
Data
12/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DETENTORES DE "CARGO EM COMISSÃO" DA PREFEITURA MUNICIPAL E AOS VEREADORES TITULARES O ATENDIMENTO MÉDICO,CIRÚRGICO E HOSPITALAR PRESTADO PELO SISPREM.
Indexação
ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA HOSPITALAR
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica