Lei nº 1.933, de 27 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1933
Ano
1984
Data
27/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS E PERMUTÁLOS NAS DESAPROPRIAÇÕES DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DA VIA DE ACESSO À VILA PLANALTO.
Indexação
PERMUTA TERRENOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica