Lei nº 1.935, de 08 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1935
Ano
1985
Data
08/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E 39 E CRIA O ARTIGO 40 NO DECRETO-LEI Nº 44 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1969.
Indexação
AUMENTO ANUAL TARIFAS TÁXIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 3.027, de 10 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica