Lei nº 1.949, de 12 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1949
Ano
1985
Data
12/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MOVEIS, EM DOAÇÃO, DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVRAMENTO.
Indexação
DOAÇÃO CEDÊNCIA MÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica