Lei nº 1.951, de 13 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1951
Ano
1985
Data
13/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EFETIVA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEMISSÃO CARGOS NOMEAÇÃO EFETIVAÇÃO
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.958, de 29 de agosto de 1985
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 2.017, de 03 de fevereiro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.042, de 25 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica