Lei nº 1.959, de 29 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1959
Ano
1985
Data
29/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.78, PARÁGRAFO 1º ÍTEM I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 (CÓDIGO DE POSTURA).
Indexação
LICENÇA RESIDENCIA ESCOLAS TEMPLOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica