Lei nº 1.979, de 03 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
1985
Data
03/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1258, DE 30.11.76, ALTERADA PELA LEI Nº 1886, DE 26.11.84 (TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO).
Indexação
TAXA INCENDIO
Observação
Assuntos
- Saneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Anexos Norma Jurídica