Lei nº 1.991, de 12 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1991
Ano
1985
Data
12/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO-CONVÊNIO COM O GBOEX, VISANDO ENSEJAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A SUBSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA DE PLANOS PREVIDÊNCIÁRIOS.
Indexação
CONVÊNIO SERVIDORES PLANOS PREVIDÊNCIA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica