Lei nº 1.997, de 27 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1997
Ano
1985
Data
27/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE S. DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO FRAÇÃO TERRAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica