Lei nº 2.030, de 05 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
1986
Data
05/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO MINISTÉRIO TRANSPORTES RECURSO FINANCEIRO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica