Lei nº 2.031, de 05 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2031
Ano
1986
Data
05/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VISANDO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Indexação
CONVÊNIO PROJETO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica