Lei nº 2.039, de 13 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2039
Ano
1986
Data
13/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COVÊNIO E CONTARTOS COM O BNH E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRESTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIURB BNH PROJETOS SERVIÇOS
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica