Lei nº 2.041, de 16 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2041
Ano
1986
Data
16/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA A PRESCRIÇÃO.
Indexação
ATOS INSTITUCIONAIS DECRETAÇÃO INVALIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 2.120, de 30 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica