Lei nº 2.093, de 18 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2093
Ano
1986
Data
18/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Indexação
TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.523, de 12 de novembro de 1980
Anexos Norma Jurídica