Lei nº 2.099, de 22 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2099
Ano
1986
Data
22/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TABELA III, DA LEI Nº 1.715, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982.
Indexação
TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.715, de 03 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica