Lei nº 2.154, de 08 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2154
Ano
1987
Data
08/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A EMBRATEL, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO POR SATÉLITE.
Indexação
CONTRATO EMBRATEL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica