Lei nº 2.160, de 22 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2160
Ano
1987
Data
22/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20.12.1969.
Indexação
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DECRETO-LEI Nº 44
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica