Lei nº 2.164, de 16 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2164
Ano
1987
Data
16/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, EM DOAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL / RS.
Indexação
DOAÇÃO APARELHOS ELÉTRICOS MÁQUINAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica