Lei nº 2.165, de 16 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2165
Ano
1987
Data
16/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VISANDO RECEBER RECURSO FINANANCEIRO.
Indexação
CONVÊNIO GOVERNO FEDERAL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica